Prazo para regularização de áreas de plantio nas margens de rodovias sob concessão da EPR Litoral Pioneiro
Proprietários de terrenos com plantio localizados nas margens das rodovias sob concessão da EPR Litoral Pioneiro têm até o dia 22 de agosto para iniciar o processo de regularização das ocupações junto à empresa e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida, que não gera custo aos proprietários, é necessária para que a concessionária determine as áreas onde são realizados trabalhos de conservação na faixa de domínio.
As propriedades cadastradas junto à EPR Litoral Pioneiro terão o plantio mantido pela concessionária, porém com um recuo de 4 metros a partir da rodovia. Nesta área estão localizados dispositivos essenciais para o funcionamento da malha rodoviária, como sistemas de drenagem e sinalização vertical e horizontal, que recebem conservação periódica e devem ficar livres de vegetação.
Já os terrenos cujo processo de regularização não for iniciado até o prazo estipulado serão desocupados e irão receber trabalhos de conservação, especialmente de roçada, nas áreas de plantio dentro da faixa de domínio sob responsabilidade da concessionária.
Como regularizar a área
O pedido de regularização das propriedades deve ser feito pela plataforma SisDemanda, disponível no link https://faixadominio.eprlpioneiro.com.br/login, mediante seleção do objetivo “Permissão para plantio”. É preciso criar uma conta no sistema, que é disponibilizado gratuitamente pela concessionária.
