BANDEIRANTES ASSUME FISCALIZAÇÃO DO ITR E EMITE AVISOS DE AUTORREGULARIZAÇÃO

Na 2ª edição do Jornal Operação Cidade desta quinta-feira, 26 de junho, o presidente do Conselho de Agricultura, Zé Castelar, o prefeito Jaelson Matta, a secretária de Agricultura Camila da Matta, a auditora fiscal Lucineia Boachack e o ex-vereador Lei das Três Águas participaram de uma entrevista especial para esclarecer pontos importantes sobre o Imposto Territorial Rural — o ITR.

Com a celebração de um convênio entre a Prefeitura de Bandeirantes e a Receita Federal, o município passa agora a receber 100% da arrecadação do ITR, assumindo também a responsabilidade pela fiscalização do imposto.

Durante a conversa, a auditora fiscal explicou que já foram liberadas para verificação as declarações dos anos de 2021 e 2022, e que o município está emitindo avisos de autorregularização para os contribuintes cujas declarações caíram na malha fiscal. Com esse aviso, o produtor tem um prazo de 30 dias para corrigir eventuais erros voluntariamente, evitando a abertura de processo fiscal e multas de até 75%.

Além do ITR, também foi falado sobre melhorias em infraestrutura rural e urbana, como a recuperação de pontes e o asfaltamento da estrada e de ruas do distrito Nossa Senhora da Candelária e outras localidades do município. As melhorias são realizadas com apoio de programas do Governo do Estado, Itaipu Binacional e outras parcerias importantes para o desenvolvimento local.

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