Já esta em vigor o novo Código de Ética Médica reconhecido no Brasil.
Após dois anos de discussão, 400 delegados médicos definiram novas regras em relação aos direitos dos pacientes e os deveres dos profissionais da medicina.
A partir de hoje nesta terça-feira (13, entra em vigor o sexto Código de Ética Médica reconhecido no Brasil.
Revisado após mais 20 anos de vigência do Código anterior, ele traz novidades como a previsão de cuidados paliativos, o reforço à autonomia do paciente e regras para reprodução assistida e a manipulação genética.
Também prevê a ampliação de seu alcance aos médicos em cargos de gestão, pesquisa e ensino.
São 188 novos artigos que estão em vigor a partir 19 deles que sintetizam as principais mudanças. As principais mudanças do novo código de ética médica
Confira.
01- LETRA LEGÍVEL
A receita e o atestado médico têm de ser legíveis e devem ter a identificação do médico
02- DIREITO DE ESCOLHA
O médico deve apresentar todas as possibilidades terapêuticas – cientificamente reconhecidas – e aceitar a escolha do paciente
03- CONSENTIMENTO ESCLARECIDO
O paciente precisa dar o consentimento a qualquer procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte
04- ABANDONO DE PACIENTE
O médico não pode abandonar seu paciente
05- PACIENTES SEM PERSPECTIVA DE CURA
O médico deve evitar procedimentos desnecessários nesses pacientes. Em caso de doenças incuráveis, deve oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis, levando sempre em conta a opção do paciente
06- PRONTUÁRIO MÉDICO
O paciente tem direito a receber a cópia do prontuário médico
07- SEGUNDA OPINIÃO
O paciente tem direito a uma segunda opinião e a ser encaminhado a outro médico
08- ANÚNCIOS PROFISSIONAIS
É obrigatório incluir o número do CRM em anúncios dessa natureza
09- PARTICIPAÇÃO EM PROPAGANDA
O médico não pode participar de propaganda
10- RECEITA SEM EXAME
O médico não pode receitar sem ver o paciente, seja por meio de veículo de comunicação ou internet
11- RELAÇÕES COM FARMÁCIAS
O médico não pode ter relação com o comércio e a farmácia
12- SIGILO MÉDICO
O sigilo médico deve ser preservado, mesmo após a morte do paciente
13- CONDIÇÕES DE TRABALHO
O médico pode recusar a exercer medicina em locais inadequados
14- DENÚNCIA DE TORTURA
O médico é obrigado a denunciar tortura, isso vale para atendimento de possíveis vítimas de violência doméstica, por exemplo
15- DESCONTOS E CONSÓRCIOS
O médico não pode estar vinculado a cartões de descontos e consórcios, em especial na área de cirurgia plástica
16- FALTA EM PLANTÃO
Abandonar plantão é falta grave
17- MANIPULAÇÃO GENÉTICA
O médico não pode participar de manipulação genética
18- SEXAGEM
A escolha do sexo do bebê é vedada na reprodução assistida
19- MÉTODOS CONTRACEPTIVOS
O paciente tem direito de decidir sobre os métodos contraceptivos que deseja usar
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