Polícia Civil e Militar de Santa Mariana apreende animais silvestres e arma fogo no Distrito do Panema
Na última quarta-feira (24), foi deflagrada uma operação nacional de todas as Polícias Civis do Brasil, em todos os 26 Estados e Distrito Federal, intitulada “Operação #PC27” (26 Estados + DF), que visou o cumprimento de mandados de buscas e apreensões domiciliares e mandados de prisão em todo o país.
A Delegacia de Polícia de Santa Mariana participou da operação, contando no total com 13 policiais, sendo 08 policiais civis e 05 policiais militares. Na ocasião 06 residências do Distrito do Panema (20 km de Santa Mariana) foram vistoriadas, sendo que 03 eram alvos de mandados de busca domiciliares e outras 03 foram averiguadas mediante autorização dos moradores.
O balanço do operação foi bastante positivo, tendo sido apreendidos, no total, 11 pássaros silvestres, mantidos em cativeiro sem autorização dos órgãos ambientais, 01 quati, 01 arma de fogo, 01 arma de pressão, 01 simulacro de arma de fogo, 1736 CD’s e DVD’s piratas, 03 aparelhos de som de origem suspeita.
No total foram efetuadas 03 prisões. O primeiro indivíduo, morador daquele distrito, responderá pelo crime ambiental descrito no artigo 29, §1º, III da Lei de Crimes Ambientais, por manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem autorização dos órgãos ambientais competentes – cuja pena máxima pode chegar a 01 ano de detenção.
O segundo indivíduo foi preso, além de praticar o mesmo crime ambiental descrito no artigo 29, §1º, III da Lei de Crimes Ambientais, responderá pelo crime de posse irregular de arma de fogo (art. 12 da Lei 10.826/06), e pelo crime de violação de direitos autorais com intuito de venda (art. 184, §2º do Código Penal), podendo a pena máxima alcançar a 08 anos de prisão.
