Agente da Sala do Empreendedor de Bandeirantes esclarece regras para o possível perdão de dívidas do MEI

A agente da Sala do Empreendedor de Bandeirantes, Rose Shekinah (foto), participou da 2ª edição do Jornal Operação Cidade, nesta segunda-feira (19), para esclarecer dúvidas sobre as medidas previstas no PLP 186/2026, que trata do perdão de dívidas federais dos microempreendedores individuais (MEIs).

A proposta prevê a remissão de débitos inscritos ou não em Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benefício está previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, condicionado à conclusão dos trâmites legais.

Durante a entrevista, Rose destacou que o perdão não será automático. O empreendedor deverá solicitar a adesão e cumprir as condições estabelecidas, incluindo o pagamento das guias mensais do DAS em dia durante seis meses.

A Sala do Empreendedor oferece orientação gratuita de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. O atendimento também é realizado pelo WhatsApp, exclusivamente por mensagens, no número (43) 3542-4777.

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