BANDEIRANTES – Trecho da BR–369 pode passar a ser municipal

Um trecho da BR–369 entre os municípios de Ourinhos (SP) e Londrina (PR) pode deixar de fazer parte da rodovia para tornar-se parte de uma avenida do município de Bandeirantes (PR). É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 124/2013, que está pronto para ser votado pela Comissão de Infraestrutura (CI) e tem parecer favorável do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

 

 

De autoria do deputado Hermes (Frangão) Parcianello (PMDB-PR), o projeto altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, que consta no anexo da Lei 5.917/1973, para tornar quatro quilômetros da BR-369 parte do município de Bandeirantes (PR). O autor argumenta que o trecho já integra o perímetro urbano do município e coincide com a Avenida Azarias Vieira de Rezende (FOTO). A inexatidão jurídica quanto à jurisdição, à fiscalização de trânsito e à competência para a manutenção da via tem gerado transtornos.

 

 

O relator concordou com o autor e afirmou que, no trecho que o projeto inclui no município, existe uma faculdade e grande parte do comércio local. Para Gurgacz, deixar parte da rodovia sob a competência do município será melhor para a população em termos de manutenção, construção de passarelas, sinalização e fiscalização de trânsito.

 

 

Se for aprovado pela CI, o projeto seguirá para a apreciação do Plenário.

 

 

FONTE – Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)